Se você tem uma empregada ou qualquer outro trabalhador doméstico – motorista, cozinheiro, jardineiro… -, é melhor ficar atento. A partir desta quarta-feira (17), mais de 80,5 mil empregadores vão receber um aviso para regularizar os depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos seus funcionários.
Os avisos serão feitos por meio do sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). “Os alertas são baseados em dados que mostram indícios de que os empregadores não recolheram ou não pagaram corretamente o FGTS dos trabalhadores domésticos contratados”, explica a Agência Brasil.
O alerta do Ministério do Trabalho e Emprego tem um caráter de orientação para que empregadores façam a regularização voluntária até o dia 31 de outubro deste ano. E atenção: quem não regularizar os depósitos do FGTS dentro desse prazo, podem ser notificado formalmente e até receber penalidades legais.
Segundo a Agência Brasil, o valor do FGTS de trabalhadores domésticos devido é de mais de R$ 375 milhões, afetando mais de 154 mil trabalhadores. O estado com a maior dívida é São Paulo, com 26.588 atrasando o pagamento do FGTS dos seus funcionários.
Empregadas e outros trabalhadores domésticos têm direito ao FGTS
Esse direito foi estabelecido pela Emenda Constitucional nº 72/2013, popularmente conhecida como a PEC das Domésticas, além de outros direitos dos trabalhadores de carteira assinada (CLT) que passaram a ser garantidos por lei para trabalhadores domésticos.
O FGTS funciona como uma espécie de reserva de emergência para o trabalhador, podendo ser acessada em caso de demissão sem justa causa, entre outras situações. Todo mês, 8% do salário do trabalhador é depositado no fundo.
