O governo federal anunciou nesta semana uma mudança significativa na aplicação da política de cotas no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conhecido como o “Enem dos Concursos”. A alteração foi motivada por uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que identificou falhas nos critérios de reserva de vagas para ações afirmativas, especialmente nos casos de cargos com apenas uma vaga disponível.
A principal novidade é que, mesmo quando houver somente uma vaga em disputa, o governo utilizará um sistema de sorteio para garantir que candidatos negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCDs) tenham a chance de disputar o cargo por meio das cotas. Essa mudança não era exigida por lei, mas foi implementada como uma medida de ampliação do acesso e da equidade.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), comandado por Esther Dweck, a medida teve impacto direto em 59 dos 169 cargos com apenas uma vaga, o que corresponde a 35% dessas oportunidades agora reservadas via sorteio para ações afirmativas.
“O sorteio ampliou a política de cotas”, afirmou Dweck, destacando o caráter inovador da medida.
A retificação oficial foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (8) e detalha as novas regras de distribuição das vagas em áreas como serviço social, medicina, tecnologia da informação, oceanografia e outras especialidades.
Como funcionava o sistema de cotas até agora
O CPNU, previsto para ocorrer em outubro de 2025, já havia sido considerado um marco ao estabelecer, pela primeira vez, uma política de cotas detalhada e nacional para concursos públicos. O sistema atual prevê:
- 25% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas)
- 3% para indígenas
- 2% para quilombolas
Além disso, pessoas com deficiência (PCDs) também têm reserva de vagas, conforme legislação vigente.
Comissões compostas por representantes dos próprios grupos serão responsáveis por verificar a autodeclaração dos candidatos, de forma a assegurar transparência e legitimidade ao processo seletivo.
