O governo federal já excluiu milhares de CPFs do acesso a casas de apostas online no Brasil. Em apenas 20 dias de funcionamento, a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, criada pelo Ministério da Fazenda, registrou 153 mil pedidos de bloqueio voluntário de usuários, numa média de cinco solicitações por minuto, segundo dados oficiais.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a principal motivação apresentada pelos usuários está relacionada à saúde mental. Do total de solicitações, 34% apontaram “perda de controle sobre o jogo – saúde mental” como razão para o bloqueio do CPF nas plataformas de apostas.
Outro fator relevante envolve a segurança de dados: 28% dos solicitantes afirmaram que o objetivo era evitar o uso indevido de informações pessoais por casas de apostas. O mecanismo permite que o próprio jogador reconheça comportamentos prejudiciais e interrompa o acesso de forma preventiva.
Segundo a Coluna do Estadão, a autoexclusão centralizada é apontada por estudos científicos como uma das estratégias mais eficazes para reduzir danos associados ao vício em jogos e apostas.
Bloqueio vale para todas as bets autorizadas
A ferramenta impede o acesso dos usuários às 182 marcas de apostas esportivas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF). A medida é válida em todo o território nacional e integra o pacote de regulamentação do setor, que passou a operar legalmente no país a partir de 2025.
Os dados mostram que a maioria dos usuários optou por bloqueios mais rigorosos. Cerca de 76% escolheram o prazo indeterminado, enquanto 17% optaram por um ano de exclusão. Também há opções de três, seis e nove meses.
A Plataforma Centralizada de Autoexclusão entrou em operação em 10 de dezembro de 2025 e pode ser acessada pelo endereço gov.br/autoexclusaoapostas. Para utilizar o serviço, é necessário ter uma conta Gov.br com nível prata ou ouro.
O sistema é voltado a pessoas que avaliam que as apostas passaram a impactar negativamente suas vidas, seja do ponto de vista financeiro, emocional ou social.
Mercado bilionário cresce junto com medidas de controle
A criação do mecanismo ocorre em meio à rápida expansão do mercado de apostas no Brasil. Segundo dados obtidos pela BBC News Brasil com a consultoria internacional Regulus Partners, as empresas de apostas online devem faturar US$ 4,139 bilhões (cerca de R$ 22 bilhões) no país em 2025, colocando o Brasil como o quinto maior mercado do mundo.
Dados da própria Secretaria de Prêmios e Apostas indicam que as 78 empresas atualmente autorizadas faturaram R$ 17,4 bilhões apenas no primeiro semestre de 2025.
