O governo federal anunciou nesta terça-feira (17) uma nova etapa no processo de devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em transmissão ao vivo agendada para esta quarta-feira (18), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o INSS prometem esclarecer dúvidas sobre o ressarcimento e o trâmite das contestações. Participam da “live” o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente do INSS, Gilberto Waller.
A ação coincide com a leitura do requerimento que formaliza a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar fraudes associadas aos descontos, estimadas em bilhões de reais.
Durante sessão no Congresso Nacional, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializou a instalação da CPMI que investigará os descontos indevidos. A comissão será composta por 15 senadores e 15 deputados titulares, além do mesmo número de suplentes. A presidência deve ficar com o senador Omar Aziz (PSD-AM), e a relatoria com um parlamentar indicado pelo Partido Liberal (PL).
O colegiado terá um prazo inicial de 180 dias para os trabalhos. O objetivo é investigar as responsabilidades por descontos não autorizados em contracheques de beneficiários do INSS, revelados após operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União. A fraude pode ter movimentado ilegalmente até R$ 6 bilhões.
Governo confirma que União pagará ressarcimentos
O advogado-geral da União confirmou que os valores serão restituídos aos beneficiários com recursos públicos. Segundo ele, a União buscará ressarcimento posteriormente, por meio da venda de bens bloqueados das entidades envolvidas. O presidente do INSS complementou que os pedidos de reembolso feitos até o momento somam R$ 2,12 bilhões.
O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) estipulou que todos os pagamentos deverão ser realizados até o dia 31 de dezembro de 2025.
Como consultar e contestar os descontos
Desde o início da operação, os aposentados e pensionistas que se sentiram lesados podem contestar os valores descontados. As respostas das entidades envolvidas começaram a ser disponibilizadas no aplicativo Meu INSS e também podem ser acessadas presencialmente nas agências dos Correios.
As associações têm até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização do desconto. Se não houver comprovação, o INSS inicia o processo de devolução dos valores automaticamente, sem necessidade de nova solicitação por parte do beneficiário. O acompanhamento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
Em paralelo, a AGU solicitou ao Supremo Tribunal Federal a abertura de um procedimento conciliatório, para tentar suspender temporariamente as ações judiciais em curso sobre o tema. A intenção é evitar litígios fragmentados e garantir um tratamento unificado aos milhares de processos já abertos por beneficiários em todo o país.
O pedido ressalta que a judicialização em massa poderia gerar prejuízos a todos os envolvidos e comprometer a efetividade da reparação.
