O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (13), a liberação de R$ 30 bilhões em crédito subsidiado para empresas brasileiras impactadas pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre parte das exportações nacionais. O recurso faz parte da Medida Provisória “Brasil Soberano”, que também prevê incentivos fiscais e compras públicas de produtos que perderam espaço no mercado externo.
O pacote é uma resposta ao chamado tarifaço anunciado pelo presidente norte-americano, Donald Trump, em 6 de agosto. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a medida afeta 35,9% das exportações brasileiras para os EUA, atingindo especialmente pequenas e médias empresas de setores como piscicultura, fruticultura, apicultura e máquinas.
Linhas de crédito e contrapartidas
O crédito extraordinário ficará fora do limite de gastos do arcabouço fiscal, mas será contabilizado na meta de resultado primário. Para ter acesso aos financiamentos, as empresas deverão manter o número de empregos, sob monitoramento da recém-criada Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego.
O órgão terá atuação nacional e regional para fiscalizar contrapartidas trabalhistas, propor medidas de preservação de postos e mediar conflitos. Em casos específicos, será possível flexibilizar a exigência, substituindo-a por outras obrigações.
Outras medidas do pacote
Além das linhas de financiamento, o plano contempla benefícios tributários, como ajustes no regime de drawback — permitindo a venda no mercado interno de produtos originalmente destinados à exportação — e a ampliação do Fundo de Garantia para Exportações (FGE) para atender empresas de todos os portes.
O governo também se comprometeu a buscar novos mercados para reduzir a dependência das vendas aos Estados Unidos. “É só o começo”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacando que a prioridade será apoiar pequenos exportadores.
Impactos e exceções
Apesar da abrangência da tarifa, cerca de 40% da pauta exportadora ficou de fora da alíquota extra, incluindo produtos como aviões, celulose, suco de laranja, petróleo e minério de ferro. O governo avalia que a calibragem das medidas, feita após a confirmação oficial do tarifaço, reduziu riscos fiscais e tornou o pacote mais direcionado às empresas efetivamente prejudicadas.
