Uma das principais pautas do governo Lula é a PEC – Proposta de Emenda à Constituição – do pacote de gastos, que propõe uma reforma da previdência dos militares, além de limitar os supersalários do funcionalismo público. Segundo matéria do O Globo, o déficit per capita da aposentadoria dos militares é 18,6 vezes o valor do déficit que os aposentados e pensionistas do INSS deixam.
Os sistemas previdenciários no Brasil, tanto do setor público quanto do privado, sofrem com um rombo crônico nas contas, e o Tesouro da União completa o valor que falta para que os beneficiários recebam suas aposentadorias e pensões. Esse valor que a União completa é o déficit da previdência. Em 2024, o déficit da previdência das Forças Armadas chegou a R$ 162.481.
Ou seja: o que o Orçamento da União gasta com um aposentado das Forças Armadas é 18,6 vezes o custo individual de um aposentado do INSS.
Em 2024, as Forças Armadas registraram um déficit de R$ 50,88 bilhões para custear os proventos de 313 mil militares inativos e pensionistas. Em comparação, o INSS teve um déficit de R$ 292,39 bilhões para atender 34,1 milhões de aposentados e pensionistas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o Executivo sobre a necessidade de fazer ajustes no sistema previdenciário dos militares.
Como anda a PEC?
A PEC foi enviada pelo governo ao Congresso em dezembro do ano passado. “A tramitação do projeto no Congresso ainda não avançou, e o texto já é alvo de mobilização da chamada bancada da bala, de parlamentares ligados a pautas corporativistas das forças de segurança”, explica O Globo.
