O Governo Federal começou a pagar, nesta quinta-feira (24), o primeiro lote de reembolso para aposentados e pensionistas vítimas do esquema bilionário de fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ao todo, 400 mil pessoas receberão os valores em parcela única, diretamente na conta em que recebem seus benefícios.
Para integrar este lote, os beneficiários precisaram formalizar adesão ao acordo até a última segunda-feira (21). Quem não conseguiu ainda pode solicitar a restituição — o prazo vai até 14 de novembro —, mas seguirá uma ordem de pagamento baseada na data de adesão.
Segundo o INSS, mais de 600 mil pessoas já aderiram ao acordo, mas o universo de prejudicados chega a 1,4 milhão de segurados, que juntos tiveram perdas estimadas em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Os valores são corrigidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) e não exigem contratação de advogado.
Segundo Waller Junior, o INSS já instaurou 12 processos de responsabilização contra pessoas jurídicas ligadas ao esquema e bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens e recursos. Os casos foram encaminhados à CGU e ao Ministério Público Federal, mas, até agora, nenhum dos envolvidos foi preso.
Como funcionou a fraude?
A Operação Sem Descontos, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, revelou que associações e sindicatos filiaram beneficiários sem consentimento e realizaram descontos ilegais diretamente nos benefícios.
O esquema envolveu nomes de peso, incluindo:
- Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS;
- Três servidores afastados: Giovani Spiecker, Vanderlei dos Santos e Jucimar da Silva;
- Virgílio Oliveira Filho, ex-procurador-geral junto ao INSS;
- E o empresário Antônio Carlos Antunes, o “careca do INSS”, apontado como intermediário financeiro das entidades.
De acordo com a PF, o esquema atuou em 13 estados e no Distrito Federal, desviando valores de milhares de aposentados e pensionistas.
Fraude dentro da fraude: novas tentativas de golpe
Durante o processo de restituição, o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, alertou que algumas entidades tentaram fraudar novamente o acordo, apresentando assinaturas falsas, gravações de voz adulteradas e softwares para falsificação de documentos.
“Muitas entidades cometeram a fraude da fraude. Já identificamos mais de seis que usaram softwares para falsificar assinaturas”, disse Waller Junior em entrevista à Rádio CBN.
Ele explicou que gravações de voz não são válidas como autorização de descontos e que os segurados devem contestar imediatamente se encontrarem indícios de novas irregularidades.
Como contestar e garantir o reembolso?
O INSS informou que abrirá, até o fim deste mês, um novo prazo de contestação para quem foi alvo de fraudes adicionais durante o processo de ressarcimento.
Os segurados devem:
- Acessar o aplicativo ou site Meu INSS;
- Conferir os descontos questionados e contestar;
- Guardar protocolos e acompanhar o andamento do processo.
Os casos também estão sendo auditados pela Controladoria-Geral da União e pelo Dataprev.
