O Ministério da Previdência Social anunciou que, a partir de 22 de julho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contará com uma rede ampliada de atendimento presencial para aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em seus benefícios. A medida busca agilizar a adesão ao acordo de ressarcimento, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que garante a devolução dos valores desviados em parcela única, corrigida pelo IPCA, diretamente na conta bancária do beneficiário.
O novo modelo foi apresentado pelo ministro Wolney Queiroz, que destacou a importância do atendimento físico:
“As pessoas querem o contato olho no olho. Muitas não se sentem confortáveis com o aplicativo ou a Central 135. É também uma forma de acolhimento e interação social”, afirmou em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro (Canal Gov/EBC).
Correios seguem como principais pontos de apoio
Com 5.272 agências espalhadas pelo país — número muito superior às 1.500 unidades do INSS —, os Correios seguem como o principal braço do governo no atendimento aos segurados. Desde o início da operação, em 30 de maio, a estatal já realizou mais de dois milhões de atendimentos, ajudando beneficiários a:
- Consultar se houve descontos não autorizados no benefício;
- Contestar cobranças indevidas;
- Verificar se algum desconto foi autorizado;
- Acompanhar o resultado da contestação (após 15 dias úteis);
- Aderir ao acordo de ressarcimento;
- Receber protocolo para acompanhamento via Central 135 ou aplicativo Meu INSS.
Para o atendimento, basta apresentar um documento oficial de identificação. Em caso de impossibilidade de comparecimento, é possível nomear um representante legal com procuração autenticada (válida apenas para consultas).
Como funciona o acordo de ressarcimento
O acordo, que dispensa ação judicial, está disponível para quem contestou descontos e não obteve resposta das entidades cobradoras. A adesão é gratuita e deve ser feita presencialmente ou pelos canais digitais do INSS.
A primeira leva de pagamentos ocorrerá em 24 de julho para quem aderir até 21 de julho. O governo estima que 100 mil beneficiários receberão por dia, com previsão de alcançar 1,5 milhão de pessoas em 15 dias.
