Recentemente, o Congresso Nacional aprovou uma lei permitindo que estados e municípios paguem benefícios retroativos aos seus servidores este ano – sim, em pleno ano eleitoral. Mas os estados e municípios precisam aprovar suas próprias leis e indicar se existe espaço no orçamento para o pagamento desses benefícios.
De acordo com a Folha de São Paulo, o projeto foi votado no Senado na última semana de atividades legislativas do ano passado e ainda precisa da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), posição que ele precisa manifestar até o dia 12 de janeiro, ou o projeto já entra em vigor automaticamente.
Benefícios retroativos são relacionados à época da pandemia
Esse projeto de lei reverte o congelamento de benefícios que foi instituído entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. Na época, a gestão de Jair Bolsonaro (PT) injetou R$ 60 bilhões em estados e municípios para o combate à pandemia de Covid-19, mas essa ajuda era condicionada à suspensão de reajustes e outros atos que pudessem aumentar despesa com pessoal. O ministro da economia da época, Paulo Guedes, referiu-se à cláusula como uma “granada no bolso” de servidores em gravação divulgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Além de vetar reajustes, a cláusula também proibiu que esse período fosse contabilizado como período aquisitivo para adicionais pro tempo de serviço, licenças-prêmio e outros mecanismos semelhantes. O projeto aprovado pelo Congresso permite que esse período volte a ser contabilizado. Ou seja: servidores que tiveram um aumento adiado entre maio de 2020 e dezembro de 2021 terão esse benefício concedido, com pagamento de valores retroativos.
