O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (1º) com ministros para discutir mudanças no uso do vale-refeição e alimentação. O encontro no Palácio do Planalto contou com a presença de Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho).
As medidas em análise fazem parte da atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e têm como meta reduzir custos tanto para os estabelecimentos quanto para os consumidores. O governo pretende concluir a regulamentação até o fim de 2025.
Atualmente, restaurantes e supermercados que aceitam vale-refeição e alimentação podem pagar mais de 5% de taxa às empresas que operam os cartões. Segundo o governo, esse valor elevado desestimula muitos estabelecimentos a oferecerem a opção.
A proposta prevê a criação de um limite de aproximadamente 3,5%, o que ampliaria a rede de aceitação e reduziria custos para o setor de alimentação.
Repasse mais rápido para os lojistas
Outro ponto em debate é o prazo de repasse dos pagamentos. Hoje, em alguns casos, o dinheiro demora até 60 dias para chegar ao comerciante.
Com a mudança, esse período seria encurtado, permitindo que pequenos restaurantes e supermercados tenham mais fôlego no fluxo de caixa.
Portabilidade gratuita do benefício
O governo também quer regulamentar a portabilidade do cartão. O trabalhador poderá trocar de operadora sem custo, escolhendo aquela que ofereça melhores condições.
A medida já foi aprovada pelo Congresso em 2022, mas dependia de regulamentação. A expectativa é que, com maior concorrência, os custos diminuam e os preços dos alimentos possam cair.
A batalha contra as taxas abusivas
O Ministério do Trabalho já havia tentado restringir a prática de descontos concedidos pelas operadoras às empresas contratantes, que acabam compensando a diferença cobrando taxas mais altas dos estabelecimentos.
Para o governo, esse modelo prejudica tanto comerciantes quanto trabalhadores, já que os custos adicionais são repassados ao preço final da comida.
