O sistema de transferências instantâneas Pix, utilizado diariamente por milhões de brasileiros, entrou no centro de uma nova tensão diplomática. O governo dos Estados Unidos exige que o Brasil encerre o uso da ferramenta, alegando que ela representa uma prática comercial desleal e prejudica empresas norte-americanas. Caso o país não atenda à solicitação, sanções tarifárias e comerciais poderão ser aplicadas já nos próximos meses.
A informação consta em um relatório oficial do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), divulgado nesta terça-feira (15), que abriu uma investigação formal contra o Brasil, a pedido do presidente Donald Trump. O documento cita especificamente o Pix como uma das medidas que “restringem ou oneram o comércio americano”, por ter sido desenvolvido e operado pelo governo brasileiro, o que colocaria empresas estrangeiras em desvantagem.
“Pix é desleal”, dizem os EUA
Na visão da administração Trump, o Pix — por ser um sistema gratuito, instantâneo e amplamente adotado — cria barreiras de entrada para empresas norte-americanas que atuam com serviços de pagamento eletrônico, como PayPal, Stripe e outras fintechs.
Além disso, o governo dos EUA alega que o Brasil impõe restrições injustificadas a empresas digitais estrangeiras, seja por regulação de conteúdo político, seja por barreiras à transferência internacional de dados, o que violaria normas de comércio digital.
“O Brasil parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo o uso de um sistema estatal que compromete a competitividade internacional”, diz o relatório do USTR.
Sanções à vista
A ofensiva dos EUA ocorre no âmbito da Section 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento jurídico que permite a imposição de medidas retaliatórias unilaterais contra países considerados “injustos” no comércio.
O governo americano já utilizou esse mecanismo para impor tarifas à China e à União Europeia em disputas anteriores. Agora, ameaça fazer o mesmo com o Brasil.
Entre as sanções possíveis estão:
- Tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros;
- Restrição à importação de commodities agrícolas;
- Suspensão de acordos comerciais preferenciais;
- Bloqueio de acesso a tecnologias e plataformas digitais dos EUA.
Governo brasileiro não recua
O governo Lula, até o momento, rejeita a possibilidade de acabar com o Pix, considerado uma das maiores inovações financeiras do país. Criado pelo Banco Central em 2020, o sistema movimenta mais de R$ 1 trilhão por mês, e é visto como instrumento de inclusão financeira e modernização bancária.
Fontes do governo afirmam que o Brasil estuda levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC), alegando que a ameaça de sanções por parte dos EUA viola princípios de soberania e liberdade econômica.
