O saque-aniversário do FGTS enfrenta novos desafios após a perda de validade da medida provisória que permitia o saque de até R$ 3 mil para trabalhadores demitidos. A medida, que vigorou até 27 de junho de 2025, perdeu efeito porque não foi analisada em tempo pelo Congresso.
Agora, retornam as regras anteriores, onde trabalhadores optantes pelo saque-aniversário podem acessar apenas parte do saldo do FGTS no mês do aniversário.
Impactos imediatos
Com o término da medida provisória, aproximadamente 12,1 milhões de trabalhadores, estimados pelo governo, foram impactados, pois não poderão mais sacar integralmente seus saldos do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Esta regra vigorava para permitir que até R$ 12 bilhões fossem injetados na economia, oferecendo um alívio financeiro temporário. Sem a aprovação, os beneficiários estão novamente restritos ao saque parcial, condicionado ao aniversário.
Consequências para os trabalhadores
O retorno às regras anteriores representa um obstáculo significativo. A medida provisória havia sido estabelecida como um meio para oferecer alívio financeiro imediato, especialmente durante demissões.
Esta restrição significa que os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário não terão mais a opção de resgatar o saldo integral em casos de demissão, exceto pela multa rescisória de 40% do FGTS.
No momento, não existem previsões ou medidas em discussão sobre a reativação ou reformulação da medida.
