O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (7) uma resolução que muda radicalmente as regras de antecipação do saque-aniversário — modalidade que permite aos trabalhadores sacar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anualmente e, em muitos casos, antecipar valores futuros por meio de empréstimos em bancos.
Com as novas restrições, será permitida apenas uma operação de antecipação por ano, limitada a R$ 2.500 no primeiro ano de vigência, que começa em 1º de novembro de 2025.
Antes, o trabalhador podia antecipar até 10 saques futuros e valores integrais do saldo disponível, conforme as regras de cada banco. Agora, a operação será única a cada 12 meses, com teto máximo de R$ 2.500, valor que será debitado dos cinco saques seguintes — R$ 500 por ano.
A partir do segundo ano, o limite cairá para R$ 1.500, correspondendo a três bloqueios anuais de R$ 500.
Além disso, quem aderir ao saque-aniversário precisará aguardar 90 dias antes de realizar a primeira antecipação. Hoje, é possível fazer o pedido no mesmo dia da adesão.
Impacto para o trabalhador
A mudança representa uma redução drástica na oferta de crédito atrelado ao FGTS. Atualmente, o valor médio das antecipações chega a R$ 1.300 por operação, e é comum que trabalhadores usem o recurso para consumo, pagamento de dívidas ou compras parceladas em redes varejistas.
Com o novo limite, a margem de crédito encolhe, o que pode impactar especialmente quem dependia da modalidade como fonte de liquidez rápida.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as novas regras devem reter cerca de R$ 84,6 bilhões no Fundo até 2030, recursos que poderão ser redirecionados a financiamentos habitacionais e de infraestrutura.
Motivo da restrição
A decisão atende a uma demanda do setor da construção civil, que vinha alertando para o esvaziamento dos recursos do FGTS — tradicional fonte de financiamento para habitação popular.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defende que o saque-aniversário “enfraquece o Fundo tanto como poupança do trabalhador quanto como instrumento de investimento em habitação e saneamento”.
“Hoje, 13 milhões de trabalhadores têm valores bloqueados, somando R$ 6,5 bilhões. O saque-aniversário virou uma armadilha: o trabalhador se endivida e, quando é demitido, não pode sacar o saldo do FGTS”, afirmou o ministro.
Contexto e números
Desde a criação, em 2020, o saque-aniversário conquistou cerca de 21,5 milhões de trabalhadores, o equivalente a 51% dos cotistas ativos do FGTS. Desses, 70% já realizaram antecipações de crédito junto a bancos.
Entre 2020 e 2025, as operações de antecipação somaram R$ 236 bilhões, segundo o MTE. A Caixa Econômica Federal, principal operadora da modalidade, oferecia antecipações de até 10 saques anuais.
