O governo brasileiro inicia na próxima terça-feira, 17 de fevereiro, o pagamento do seguro-defeso para cerca de 47 mil pescadores artesanais. Com o objetivo de preservar as espécies durante o período de reprodução, a pesca é temporariamente proibida em determinadas regiões do país.
Para este primeiro lote, foram destinados R$ 76 milhões, permitindo que os pescadores recebam um salário mínimo de R$ 1.621 por mês, por até cinco meses.
Beneficiários
Os primeiros pagamentos são direcionados aos pescadores que cumpriram requisitos específicos, como a entrega do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira ao Ministério da Pesca, a posse de um Registro Geral da Pesca válido e a residência em municípios afetados pelas restrições.
Além disso, é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Aqueles que não apresentaram a documentação necessária ou não se inscreveram no CadÚnico estiveram ausentes desta fase inicial de pagamentos.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) agora é responsável por habilitar e processar os pedidos do seguro-defeso, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 1.323, de novembro de 2025. A solicitação do pagamento é feita através da Carteira de Trabalho Digital ou do portal Gov.br, onde os pescadores também podem acompanhar o andamento de suas solicitações.
Requisitos para acesso ao benefício
Para receber o auxílio, os pescadores devem cumprir vários critérios. Eles precisam estar registrados no Registro Geral da Pesca por pelo menos um ano e comprovar que a pesca é sua única fonte de renda.
Beneficiários de outros auxílios, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente, não são elegíveis. Nos estados da Paraíba, Maranhão e Pará, mais de 25 mil pescadores já foram contemplados nesta fase inicial.
A seleção dos beneficiários nesses estados envolveu não só a apresentação dos documentos requeridos, mas também a realização de entrevistas adicionais conduzidas pela Fundacentro, nos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas.
