O Pará se destaca no cenário nacional com a liberação do primeiro lote do pagamento do seguro-defeso. No dia 17 de fevereiro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou o repasse deste benefício para 46.893 pescadores artesanais, empenhando R$ 76 milhões nesta etapa inicial.
O auxílio, equivalente a um salário mínimo mensal, é essencial para os pescadores durante os períodos em que a pesca é proibida, podendo ser recebido por até cinco meses.
Pará e Bahia em evidência
Além do Pará, estados como a Bahia também participam desta primeira fase de pagamentos. Contudo, o impacto é mais significativo no Pará, dado o grande número de beneficiários.
O programa busca oferecer estabilidade financeira para aqueles que dependem exclusivamente da pesca artesanal, evitando a sobrepesca e promovendo a sustentabilidade ambiental.
Requisitos para o seguro-defeso
Para receber o seguro-defeso, os pescadores devem cumprir critérios específicos. É necessário ter solicitado o benefício após 1º de novembro de 2025, apresentar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) e ter o Registro Geral da Pesca (RGP) em dia.
Além disso, é imprescindível estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e residir em municípios abrangidos pelo período de defeso.
Situações que requerem regularização
Alguns pescadores não foram incluídos neste primeiro lote devido à falta de documentação solicitada, como o REAP. Esses profissionais precisam regularizar suas situações perante o Ministério da Pesca e Aquicultura para serem considerados em futuras análises.
Pescadores com vínculo empregatício ativo ou que recebam outros benefícios assistenciais também não são elegíveis.
Com o andamento dos pagamentos, espera-se que novos lotes sejam liberados nas próximas semanas, ampliando o alcance do benefício para mais pescadores que aguardam essa ajuda.
