O Projeto de Lei 6483/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, visa reorganizar o uso de milhas de passagens aéreas adquiridas com fundos públicos no Brasil. Lançado pelo deputado Lucas Abrahao, da Rede Sustentabilidade do Amapá, o projeto propõe a criação da Política Nacional de Milhas Públicas (PNMP).
Desde março de 2026, essa proposição busca converter as milhas em benefícios para estudantes, atletas e pesquisadores em eventos nacionais e internacionais.
Com a meta de otimizar recursos e promover a inclusão social, as milhas serão alocadas exclusivamente para passagens de eventos esportivos, acadêmicos e científicos. Cada ente federativo controlará a transferência e utilização das milhas através de uma plataforma digital. Esta política impedirá que as milhas sejam usadas para fins pessoais, reforçando seu uso social.
Alvo da proposta
O Brasil planeja utilizar as milhas para quatro grupos específicos:
- Atletas em competições reconhecidas por federações esportivas.
- Estudantes e atletas universitários em eventos científicos.
- Jovens pesquisadores e bolsistas.
- Participantes de programas de desporto escolar e estudantil.
Implementação
Para garantir a execução, companhias aéreas e programas de fidelidade serão obrigados a transferir as milhas diretamente para contas públicas. Há penalidades previstas para o descumprimento, incluindo advertências e multas.
A proposta destaca como essas milhas podem se tornar um valioso apoio para brasileiros que vivem fora dos grandes centros, ampliando suas oportunidades de participação em importantes eventos. A data da votação do projeto de lei ainda não foi definida.
