A chamada saída temporária, popularmente conhecida como “saidinha”, começa a valer a partir das 6h desta terça-feira (23) no estado de São Paulo. Cerca de 30 mil detentos que cumprem pena em regime semiaberto estão aptos a deixar as unidades prisionais para passar as festas de Natal e Ano-Novo com familiares. O retorno ao sistema prisional está previsto para até as 18h do dia 5 de janeiro de 2026.
O benefício é regulamentado pela Portaria nº 01/2025 do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e depende de autorização individual de cada juiz, concedida por decisão fundamentada.
Quem tem direito à saidinha
De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), apenas presos que cumprem pena no regime semiaberto podem obter o benefício, desde que atendam a critérios específicos. Entre os principais requisitos estão:
- Bom comportamento carcerário;
- Cumprimento mínimo da pena:
- 1/6 da pena para condenados primários;
- 1/4 da pena para reincidentes;
- Compatibilidade da saída com os objetivos da pena.
Presos que já usufruíram de saídas anteriores sem cometer faltas graves podem ter a autorização automaticamente prorrogada para o novo período, conforme prevê a norma do TJSP.
Regras durante o período fora do presídio
Durante a saída temporária, os beneficiados devem cumprir uma série de restrições impostas pela Justiça. Entre elas estão:
- Permanecer no endereço informado no processo;
- Não frequentar bares, casas noturnas ou locais similares;
- Não consumir bebidas alcoólicas ou drogas;
- Respeitar o recolhimento noturno;
- Em alguns casos, utilizar tornozeleira eletrônica.
A fiscalização envolve a administração penitenciária, além das polícias Militar e Civil. O descumprimento das regras pode resultar em retorno imediato ao presídio, abertura de procedimento disciplinar e perda do direito a futuras saídas temporárias.
Finalidade do benefício
A saída temporária ocorre quatro vezes ao ano em São Paulo — nos meses de março, junho, setembro e dezembro — e tem como objetivo principal favorecer a reintegração social dos condenados, permitindo o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
