O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (3), o lançamento de uma plataforma nacional de autoexclusão para usuários de sites e aplicativos de apostas — populares como bets e jogo do tigrinho. A ferramenta permitirá que o próprio apostador solicite o bloqueio de seu CPF, impedindo o acesso e o cadastro em qualquer casa de apostas licenciada no país.
A autoexclusão estará disponível a partir de 10 de dezembro, por meio do site do Ministério da Fazenda, e poderá ser ativada por períodos de 1, 3, 6 ou 12 meses, além da opção de bloqueio por tempo indeterminado. Para acessar o serviço, será necessário possuir conta nível prata ou ouro no gov.br.
Além de impedir apostas, o sistema também bloqueará o recebimento de anúncios relacionados a jogos durante o período de autoexclusão. A iniciativa centraliza o processo em um único ambiente, evitando que usuários precisem solicitar bloqueios individualmente em cada plataforma.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o vício em apostas já configura um problema de saúde pública.
“Teremos um observatório com dados como quantas vezes um CPF acessa a plataforma, em quanto tempo retorna e em que horários. Esses padrões ajudam a identificar compulsão e permitem realizar busca ativa”, disse.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que o objetivo é criar mecanismos de proteção diante do aumento expressivo de apostadores no país.
Apostas já causam perdas de quase R$ 40 bilhões ao país
Um estudo recente citado pelo governo aponta que as apostas online provocam perdas econômicas e sociais de R$ 38,8 bilhões por ano. O crescimento acelerado do setor, impulsionado sobretudo pelas bets, tem refletido diretamente em problemas financeiros e psicológicos de milhares de brasileiros.
Para enfrentar o cenário, os ministérios anunciaram um acordo de cooperação técnica que prevê ações de prevenção, redução de danos e assistência à saúde mental.
Observatório nacional e teleatendimento no SUS
Entre as iniciativas está o Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, que funcionará como um canal de troca de dados entre Saúde e Fazenda. A ideia é monitorar padrões de comportamento e oferecer apoio pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Padilha explicou que as equipes poderão fazer contato direto com usuários em risco:
“Os registros nos ajudarão a ver onde a pessoa está, para que nossas equipes possam entrar em contato e serem um braço de apoio dessas pessoas.”
O Ministério da Saúde também lançou a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que inclui orientações clínicas e atendimento presencial e remoto.
A partir de fevereiro de 2026, o SUS oferecerá teleatendimentos em saúde mental específicos para vício em apostas, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês.
