O debate sobre as mudanças no imposto sobre heranças no Brasil está em destaque após a divulgação de um relatório da reforma tributária. A proposta prevê a implementação em 2026 e pode alterar significativamente o planejamento sucessório no país.
A Câmara dos Deputados já aprovou o texto, que agora aguarda a análise do Senado. O plano se concentra na criação de uma Lei Geral do ITCMD, com o objetivo de unificar regras atualmente definidas por cada estado.
Atualmente, o imposto sobre heranças e doações é determinado individualmente por cada unidade federativa, com alíquotas variadas. O relatório propõe uma alíquota máxima de 8%, como estabelecido pelo Senado. Essa alteração busca simplificar e padronizar a cobrança, além de trazer maior transparência ao sistema tributário, evitando litígios.
Alíquotas progressivas
As novas regras introduzem a obrigatoriedade das alíquotas progressivas para o ITCMD, visando tributar mais pesadamente patrimônios de maior valor. Hoje, há disparidades significativas: São Paulo cobra 4%, enquanto no Amazonas varia de 2% a 4%.
A proposta estabelece que todos os estados sigam o teto de 8%, promovendo uma tributação mais justa e equitativa entre contribuintes.
A isenção do ITCMD para certos bens, como planos de previdência VGBL e PGBL, foi ratificada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A exceção é válida para recursos mantidos por mais de cinco anos. Além disso, livros e fonogramas musicais de autores nacionais também estão isentos.
Impactos no planejamento sucessório
Com a progressividade das alíquotas, patrimônios mais altos enfrentarão tributações mais rigorosas. A metodologia para calcular o imposto sobre ações simplificar-se-á, utilizando o valor patrimonial. A proposta de integração entre a Receita Federal e as secretarias de fazenda estaduais promete maior fiscalização na aplicação das novas regras.
Para os que possuem grandes patrimônios, as mudanças exigem um planejamento criterioso. Doações estratégicas e o estabelecimento de holdings familiares podem ser métodos eficazes para minimizar o impacto fiscal. Essas estratégias visam endereçar a carga tributária aumentada sobre grandes fortunas de uma forma mais equilibrada.
