As atuais regras para aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinam que mulheres se aposentem aos 62 anos com 15 anos de contribuição, enquanto homens precisam ter 65 anos e 20 anos de contribuição. Essas exigências foram estabelecidas pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103), promulgada em novembro de 2019, e estão em vigor desde 2023.
No entanto, especialistas apontam que essas normas podem passar por novas mudanças nos próximos anos — e até mesmo a idade mínima pode deixar de ser obrigatória em algumas modalidades, caso o Congresso aprove uma nova reforma a partir de 2027.
Atualmente, cinco regras de transição foram criadas para trabalhadores que já estavam ativos antes da reforma. Em duas delas, não é exigida idade mínima:
- Pedágio de 50%: permite aposentadoria apenas com o tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens), desde que o segurado cumpra um período adicional equivalente a 50% do tempo que faltava em 13 de novembro de 2019 para completar o requisito.
- Pedágio de 100%: exige o dobro do tempo restante na data da reforma, com idade mínima reduzida — 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
As demais modalidades combinam tempo de contribuição e pontos (idade + contribuição), com exigências que aumentam gradualmente até 2031.
Por que as regras podem mudar novamente?
Segundo o economista Fábio Giambiagi, especialista em previdência do FGV Ibre, uma nova reforma será “desejável em 2027 e absolutamente necessária em 2031”. Ele defende que, com a elevação da expectativa de vida no Brasil — que aumentou cerca de quatro anos na última década —, a discussão sobre a idade mínima voltará à pauta, assim como a diferença entre homens e mulheres e a aposentadoria rural, hoje concedida a partir dos 55 anos.
Enquanto as mudanças não ocorrem, o trabalhador pode simular sua aposentadoria no site ou aplicativo Meu INSS.
- Acesse meu.inss.gov.br ou baixe o app (Android e iOS).
- Faça login com CPF e senha do gov.br.
- Clique em “Simular Aposentadoria”.
- O sistema mostrará quanto tempo falta e em quais regras você pode se enquadrar.
É importante verificar também o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para garantir que todos os vínculos e contribuições estão corretos, evitando problemas na hora de pedir o benefício.
