A partir de janeiro de 2026, uma nova regra de isenção do Imposto de Renda (IR) beneficiará aposentados e pensionistas do INSS que recebam até R$ 5.000 mensais. Este novo regulamento representa uma significativa mudança fiscal e foi amplamente debatido antes de sua aprovação.
Aproximadamente 3,5 milhões de pessoas serão diretamente beneficiadas, conforme dados oficiais sobre o impacto dessa atualização.
A proposta, elaborada pelo governo federal, foi uma promessa de campanha do presidente Lula, que sancionou a medida no último dia 26.
Segundo informações fornecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um total de 1.429.671 segurados que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 terão redução no valor do imposto devido. A medida beneficia também os aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais, que recebem até R$ 6.903,98, isentando-os totalmente da tributação.
Esse benefício resulta da aplicação de uma isenção adicional de R$ 1.903,98, prevista por legislação específica para os segurados dessa faixa etária.
Tabela do Imposto de Renda
Quem ganhava entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 também verá uma redução em seus encargos fiscais. Além disso, a nova política prevê um reajuste na tabela de isenção do IR, permitindo que o impacto financeiro se distribua de maneira mais justa entre as variadas faixas salariais.
Para contribuintes com rendimentos acima, a contribuição passará por ajustes para compensar a diminuição da carga dos menos favorecidos.
A implementação desta isenção será refletida na declaração de 2027, com impactos diretos nos cálculos tributários de 2026. Enquanto isso, o governo ajustará outras faixas, particularmente para os contribuintes com altos rendimentos, buscando garantir uma arrecadação equilibrada. A política para faixas superiores inclui alíquotas progressivas, atingindo até 30% para rendas anuais acima de R$ 500.000.
