Em 2026, o Brasil enfrenta uma mudança importante no Benefício de Prestação Continuada (BPC), gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir de 30 de abril de 2026, será exigido o cadastro biométrico para novos pedidos de concessão do benefício.
Para a manutenção e revisão, o prazo se estende até 31 de dezembro de 2026. Com essas medidas, o governo busca confirmar a identidade dos beneficiários e prevenir fraudes no sistema.
Aqueles que já possuem dados biométricos registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no Título de Eleitor serão considerados em conformidade com as novas regras. Até 31 de dezembro de 2027, registros existentes nessas bases ainda serão aceitos, mas após essa data, apenas a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) será válida.
Integração de bases de dados e segurança
A exigência de cadastro biométrico faz parte de um esforço de integração de dados governamentais. Este sistema visa proteger o BPC de pagamentos indevidos e aumentar a segurança.
Quem tiver o Cadastro Único desatualizado receberá uma notificação para atualização, possibilitando um prazo de 90 dias para regularização. Isso busca minimizar impactos negativos aos beneficiários e prevenir suspensões no pagamento do benefício.
Exceções
Existem exceções à obrigatoriedade do cadastro biométrico. Pessoas residentes em áreas de calamidade pública ou com condições específicas em regulamentos anteriores estão dispensadas da exigência. Essas exceções visam adaptar a realidade de todos os beneficiários sem comprometer a continuidade dos pagamentos do BPC.
A implementação dessas medidas fortalece o controle dos pagamentos e a proteção dos dados pessoais. Assim, a biometria torna-se central para garantir que o benefício alcance quem realmente necessita. Os beneficiários devem atualizar suas informações assim que possível para cumprir com os prazos regulamentares.
Consequências da falta de cadastro
A ausência de cadastro biométrico pode levar ao bloqueio ou negação do BPC. O governo prioriza a segurança, exigindo medidas preventivas dos beneficiários.
O não cumprimento dos prazos estipulados pode resultar na suspensão temporária ou até no cancelamento do benefício.
