Muitas estradas pelo Brasil afora conta com pedágios, mas será que em breve eles também podem entrar dentro das nossas cidades? A implementação dos chamados pedágios urbanas é uma das medidas previstas no Novo Marco Legal do Transporte Público, projeto tramitando no Congresso Nacional desde 2021.
O marco é o Projeto de Lei 3728/21, apresentado pelo ex-senador mineiro Antonio Anastasia (PSD). A atualização mais recente envolvendo a sua tramitação é que ele foi aprovado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, que ainda aprovou regime de urgência para a sua votação.
O projeto já foi aprovado pelo Senado Federal (onde ele surgiu). Sendo aprovado na Câmara, ele ainda precisaria da sanção do presidente Lula (PT).
De acordo com o ND+, esse projeto de lei – entre outras mudanças – altera a forma de financiamento do sistema de transporte público, “separando o custo real da operação do valor pago pelo usuário na catraca”. A ideia do projeto é que estados e prefeituras seriam os responsáveis por subsidiar parte da estrutura de transporte público, reduzindo o peso da tarifa para a população.
Pedágio urbano seria uma nova forma de arrecadação
Quem anda de ônibus comemora, quem anda de carro provavelmente reclamaria. Nesse projeto, o pedágio urbano surge como uma possibilidade das chamadas “receitas extratarifárias”, uma forma dos estados e municípios aumentarem sua arrecadação.
Outras “receitas” previstas são “a cobrança pelo uso de estacionamentos rotativos, taxas por circulação de veículos em determinadas áreas, contribuições de aplicativos de transporte individual, exploração comercial de terminais, utilização de recursos da CIDE sobre combustíveis e venda de créditos de carbono”, explica o ND+.
