A nova tabela do Imposto de Renda, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (26), vai zerar o IR para 10 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês. Além deles, outros 5 milhões terão redução no imposto devido, por meio de um mecanismo de desconto criado para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
A atualização — promessa de campanha de Lula — foi aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado ao longo de 2025. A primeira folha com as novas regras será a de janeiro de 2026, e a declaração de 2027 (ano-base 2026) incorporará integralmente a mudança. Segundo estimativas, quem recebe até R$ 5 mil terá uma economia anual de R$ 4.356,89.
Na prática, a lei amplia a faixa de isenção e cria um mecanismo de correção para as rendas intermediárias:
- Isenção total: até R$ 5 mil mensais.
- Desconto automático: para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, reduzindo a alíquota efetiva.
- Compensação fiscal: aumento da tributação sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais, atingindo cerca de 140 mil contribuintes.
A cobrança sobre altas rendas será gradual, com alíquota máxima de 10% — sem efeito para quem já paga esse percentual. O governo afirma que, assim, não há impacto fiscal adicional nem risco a serviços públicos.
Mercado traz alerta para risco fiscal e tributação da PLR
Embora o governo defenda a medida como instrumento de justiça social e estímulo ao consumo, a isenção ampliada gerou preocupação no mercado financeiro. O motivo é a possibilidade de o governo também estender a isenção à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) — proposta mencionada por Lula.
Hoje, a PLR possui tributação exclusiva na fonte, com tabela própria mais vantajosa do que a aplicada aos salários. É tributada apenas quando ultrapassa R$ 8.214. Torná-la totalmente isenta ampliaria a renúncia fiscal e exigiria novas compensações, possivelmente pressionando empresas por meio de aumento da CSLL ou do IRPJ.
Renúncia e compensações: números preocupam o setor produtivo
A isenção terá um custo expressivo para os cofres públicos:
- R$ 31,3 bilhões em 2026
- R$ 33,5 bilhões em 2027
- R$ 35,9 bilhões em 2028
Para equilibrar as contas, o governo criou mecanismos de arrecadação sobre a alta renda — como o Imposto Mínimo para Altas Rendas e a Taxação de Dividendos ao Exterior — garantindo uma compensação estimada em R$ 34,1 bilhões já em 2026.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende que o modelo é fiscalmente neutro, afirmando que, pela primeira vez, o ajuste foi concentrado “no andar de cima”.
Empresários, porém, avaliam que a taxação adicional sobre lucros e dividendos representa dupla tributação, já que os lucros distribuídos provêm de empresas que pagam imposto corporativo. A mudança reduziria o retorno dos acionistas, diminuindo a atratividade do mercado de capitais brasileiro e afastando investimentos.
Isenção ampla distancia o Brasil de modelos internacionais
Com a nova tabela, apenas 34 milhões de brasileiros — cerca de 16% da população — pagarão Imposto de Renda em 2026. O percentual contrasta com países de bem-estar social, como:
- Noruega: 93% pagam IR
- Dinamarca: 90,6%
Especialistas afirmam que, ao reduzir drasticamente o número de contribuintes, o Brasil se afasta desses modelos e cria maior dependência de tributos sobre empresas e alta renda.
