A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto que promete mudar a vida de milhões de brasileiros: a isenção total do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida, de forte apelo popular, ainda prevê desconto regressivo para rendas entre R$ 5.001 e R$ 7.350, além de novas regras de tributação para os mais ricos.
A proposta — uma atualização do PL 1.952/2019, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) — foi relatada pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL). O texto passou em caráter terminativo, ou seja, segue direto para a Câmara dos Deputados, salvo recurso.
Atualmente, só estão isentos do IR trabalhadores que recebem até R$ 3.036 mensais. Com a mudança, a faixa de isenção será ampliada em quase R$ 2 mil, beneficiando diretamente assalariados, aposentados e autônomos de baixa renda.
Segundo Renan, a proposta “corrige injustiças históricas” e busca alinhar o sistema brasileiro às “melhores práticas internacionais”.
Além disso, o projeto atualiza o limite de dedução simplificada — de R$ 16.754,34 para R$ 17.640 — e cria o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda), permitindo parcelamento de dívidas para contribuintes com renda de até R$ 7.350.
Contrapartida: mais impostos para os mais ricos
O texto cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), com alíquota de até 10% para rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão. Também estabelece tributação de 10% sobre lucros e dividendos mensais acima de R$ 50 mil, e inclui a taxação de lucros enviados ao exterior. Empresas do Simples Nacional ficam de fora.
Efeito político imediato
A votação foi marcada por embates entre Renan Calheiros e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Rival histórico do senador em Alagoas, Lira já relatava um projeto semelhante na Casa vizinha. Após a aprovação no Senado, a Câmara marcou para 1º de outubro a votação de sua versão do texto.
A medida deve impulsionar a popularidade dos defensores da proposta, mas especialistas alertam para os desafios fiscais. Para evitar queda de arrecadação, o texto prevê que a União compense estados e municípios até 2035, de forma escalonada.
Se aprovada também na Câmara e sancionada, a mudança começará a valer a partir do ano-base de 2026.
