O prazo para que aposentados e pensionistas contestassem descontos indevidos em seus benefícios do INSS foi encerrado em 20 de março de 2026. Este serviço permitiu aos segurados questionar débitos feitos sem consentimento.
Contestações podiam ser registradas via aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios. Até fevereiro de 2026, cerca de 4,3 milhões de segurados haviam formalizado reclamações, resultando em R$ 2,9 bilhões devolvidos. Agora, aposentados e pensionistas terão de entrar na Justiça para contestar os valores descontados indevidamente.
A devolução dos valores abrange o período entre março de 2020 e março de 2025. Após aderirem ao acordo, os segurados recebiam o ressarcimento em até três dias úteis. O dinheiro era depositado diretamente nas contas bancárias, desde que todas as etapas estabelecidas pelo INSS fossem cumpridas corretamente.
Como os beneficiários serão impactados
A restituição dos valores pelo INSS pode influenciar na declaração do Imposto de Renda dos beneficiários, tornando essencial o apoio de profissionais de contabilidade. Documentação correta assegura que detalhes não passem despercebidos na declaração fiscal.
O INSS alerta que não solicita dados pessoais por links ou mensagens, e todos os serviços são prestados exclusivamente por canais oficiais. Usar apenas meios comunicados evita fraudes.
Embora a possibilidade para novas contestações tenha terminado em março de 2026, ainda há uma significativa proporção de beneficiários que não formalizaram suas reclamações.
