O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou novas portarias que alteram novamente as regras do auxílio-doença concedido via Atestmed — o modelo que permite liberar o benefício sem perícia presencial, apenas com análise do atestado médico enviado pelo Meu INSS. A principal mudança, celebrada por segurados, é o aumento do prazo máximo de afastamento, que passa de 30 para 60 dias, mas somente até abril de 2026. Depois disso, volta a valer o limite de 30 dias previsto na lei sancionada em novembro.
Segundo o INSS, a flexibilização é excepcional e necessária para garantir o fluxo de concessões enquanto se reorganiza a capacidade de perícia, A medida tenta conter a gigantesca fila de pedidos ainda não analisados. Em outubro, 2,9 milhões de segurados aguardavam resposta do órgão, sendo 1,2 milhão apenas na fila da perícia médica.
Criado na pandemia e ampliado em 2023 e 2024, o Atestmed já passou por diversos ajustes:
- Até junho de 2025: afastamento de até 180 dias.
- Após MP do IOF: queda para 30 dias.
- Disputa interna no governo: elevação para 120 dias.
- Lei 15.265: retorno definitivo ao limite de 30 dias.
- Portaria atual: aumento excepcional para 60 dias, até abril.
INSS custeará exames e liberará atendimentos sem agendamento
Outra portaria publicada nesta semana determina que o INSS passará a custear integralmente os exames complementares solicitados por peritos médicos, tanto em concessão quanto em revisão de benefícios. O custeio poderá ocorrer de duas formas:
- Ressarcimento direto ao segurado, mediante comprovação;
- Parceria com clínicas e laboratórios, que realizarão o exame sem cobrança ao usuário.
Além disso, o órgão autorizou que segurados possam realizar determinados serviços sem necessidade de agendamento prévio, reduzindo o volume de atendimentos que dependem da Central 135 ou do aplicativo Meu INSS. A medida, segundo o órgão, pretende “agilizar o atendimento e diminuir a dependência do processo de perícia presencial”.
