O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou nesta terça-feira (23) que já devolveu R$ 1,5 bilhão a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. Segundo o Ministério da Previdência Social, 2,46 milhões de segurados aderiram ao acordo de ressarcimento aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho, número que representa 74% dos aptos a receber.
Os estados que concentraram os maiores montantes ressarcidos foram:
- São Paulo: R$ 293,7 milhões
- Minas Gerais: R$ 149,5 milhões
- Bahia: R$ 137,2 milhões
- Rio de Janeiro: R$ 124,4 milhões
- Ceará: R$ 93,5 milhões
Como funciona o acordo
O beneficiário que sofreu desconto entre março de 2020 e março de 2025 deve contestar o débito pelo aplicativo Meu INSS, pela central 135 ou nas agências dos Correios até 14 de novembro.
- A entidade responsável pelo desconto tem 15 dias úteis para comprovar a autorização.
- Caso não haja resposta ou esta seja insatisfatória, o aposentado pode aderir ao acordo e receber a devolução.
- O pagamento é feito em até três dias úteis, de forma integral e corrigido pela inflação.
Quem tem processo na Justiça também pode optar pelo acordo, desde que desista da ação. Nesse caso, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais abertas antes de 23 de abril de 2025.
Esquema bilionário de fraudes
As devoluções ocorrem após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), revelar um esquema que fraudou aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões.
As investigações já resultaram em prisões, no afastamento de servidores e na abertura de 52 processos administrativoscontra associações e empresas suspeitas de participar da fraude. O caso também levou à saída do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Fim dos descontos automáticos
O governo apoia o Projeto de Lei nº 1.546/24, que proíbe descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e está em análise no Senado.
Segundo o atual ministro da Previdência, Carlos Lupi Queiroz, a medida vai evitar novas fraudes:
“Não foi saudável este tipo de modalidade. O fim do desconto associativo será bom para o Brasil e para o INSS. As entidades terão de cobrar por boletos ou PIX.”
