O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta terça-feira (5) o cancelamento da autorização para oito instituições financeiras realizarem novas operações de crédito consignado usando a folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
Segundo o órgão, a decisão foi tomada após um processo administrativo comprovar que essas empresas descumpriram requisitos necessários para oferecer o serviço de forma adequada e digna aos segurados.
Essa é a primeira vez que o INSS cancela convênios desse tipo com instituições financeiras.
Instituições afetadas pelo cancelamento
As seguintes empresas tiveram seus convênios suspensos:
- CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
- HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.
- Banco Seguro S.A.
- Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento
- Casa do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
- Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)
- Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB
- Banco Industrial do Brasil S/A
De acordo com o INSS, as instituições financeiras não cumpriram exigências estabelecidas para garantir transparência e segurança nas operações de consignado. A medida visa proteger os aposentados e pensionistas de práticas abusivas ou irregulares.
Relação com o escândalo do INSS
A decisão ocorre meses após a revelação de um esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios do INSS, revelado pelo portal Metrópoles. Segundo as investigações, o golpe, que envolvia associações fraudulentas e convênios irregulares, pode ter causado prejuízo superior a R$ 6,3 bilhões.
A denúncia resultou na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT).
Os aposentados que sofreram descontos indevidos já começaram a ser ressarcidos desde 24 de julho. O prazo para contestação segue aberto até 14 de novembro de 2025. Quem aderir ao acordo será indenizado administrativamente, mas renuncia ao direito de processar o INSS.
Até agora, quase 1 milhão de beneficiários aderiram ao plano de devolução.
Como funcionava o esquema?
- Associações criadas com diretores fictícios, como parentes e funcionários.
- Lobistas atuavam junto ao INSS para firmar convênios de cooperação técnica.
- Com os convênios, as entidades conseguiam descontar valores diretamente da folha de pagamento dos aposentados.
- Filiações fraudulentas eram inseridas no sistema, muitas vezes com assinaturas falsas.
- O dinheiro arrecadado era repassado para empresas ligadas aos controladores das associações.
Segundo a Polícia Federal, os envolvidos ostentavam carrões e mansões milionárias com os recursos obtidos ilegalmente.
