O prazo para contestar descontos indevidos em benefícios do INSS termina em 14 de fevereiro de 2026. Aqueles que identificarem cobranças não autorizadas devem agir rapidamente para aderir ao acordo do Governo Federal, que devolve os valores descontados com correção.
A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.
Os beneficiários devem primeiro verificar se houve qualquer desconto associativo não autorizado em seu contracheque. Caso detectem irregularidades, devem contestar diretamente o valor. Se não houver resposta da entidade em 15 dias úteis ou se a resposta contiver erros, como falsificações, a adesão ao acordo pode ser liberada. Após a adesão, o reembolso ocorre em até três dias úteis na conta habitual.
Ressarcimento
Até agora, aproximadamente 6,2 milhões de pessoas identificaram irregularidades e contestaram as cobranças. Destas, 4,1 milhões já receberam os valores corrigidos, somando cerca de R$ 2,8 bilhões ressarcidos pelo Governo Federal.
Ainda existem 850 mil pessoas elegíveis que não aderiram ao acordo. Pequenos valores mensais podem se acumular, impactando o orçamento dos beneficiários.
Prevenção contra fraudes
Os segurados devem revisar regularmente seu extrato de pagamento no Meu INSS e verificar qualquer desconto não reconhecido. É essencial utilizar somente os canais oficiais do INSS: aplicativo, site, Central 135 e agências dos Correios, já que o INSS não envia links por e-mail, SMS ou WhatsApp.
Certos grupos recebem tratamento especial: pessoas com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas têm sua contestação iniciada automaticamente pelo INSS. Para as comunidades ribeirinhas, o atendimento é realizado através do projeto PrevBarco. Quem tem processos judiciais ainda pendentes pode optar pelo acordo, desde que renunciem à ação judicial e que não tenham recebido os valores.
A adesão ao acordo e a contestação são processos administrativos, evitando a necessidade de longas ações judiciais. Com o fim do prazo, o caminho administrativo se encerra, restando apenas a alternativa judicial.
