Aposentados e pensionistas que tiveram descontos não autorizados em seus benefícios têm até amanhã para aderirem ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e garantir o ressarcimento dos valores. A devolução, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), começará a ser feita no dia 25 de julho.
A medida faz parte de uma resposta à Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema de fraudes com mensalidades associativas cobradas indevidamente. A estimativa é que mais de 4 milhões de beneficiários tenham sido afetados, com prejuízo total de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
A adesão pode ser feita por três canais:
- Aplicativo Meu INSS
- Central 135
- Agências dos Correios
A participação é voluntária. Quem tiver interesse em recuperar os valores precisa confirmar que não autorizou os descontos e formalizar o pedido até sexta-feira (11).
Pagamento por ordem de adesão
O pagamento será feito em lotes de 100 mil beneficiários por dia, diretamente na conta bancária em que o segurado recebe aposentadoria ou pensão. O cronograma completo será divulgado pelo INSS, mas já está confirmado que o primeiro lote será liberado em 25 de julho, e os demais seguirão a cada 15 dias.
Segundo o governo, os valores devolvidos serão corrigidos pelo IPCA, índice que mede a inflação. O INSS informou que quem já entrou com ação na Justiça para receber os valores precisará desistir do processo para poder aderir ao acordo. Em troca, o órgão pagará 5% de honorários advocatícios em processos iniciados antes de 23 de abril de 2025.
A medida terá um custo estimado de R$ 3 bilhões. Como o plano foi homologado pelo STF, os recursos não contarão para o teto de gastos nem para a meta fiscal, de acordo com decisão do ministro Dias Toffoli. O governo deve editar uma medida provisória no dia 22 de julho para liberar o crédito extraordinário necessário.
O que foi investigado
As fraudes envolviam entidades associativas que, sem autorização dos beneficiários, passaram a descontar mensalidades diretamente do benefício pago pelo INSS. As investigações já resultaram no bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de suspeitos e no envolvimento de diversos núcleos em todo o país.
O ressarcimento representa uma tentativa do governo de corrigir os prejuízos e evitar novas fraudes, enquanto se amplia a fiscalização dos descontos vinculados ao INSS.
