O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (23), um decreto que torna obrigatório o cadastro biométrico para a concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social. A medida, publicada no Palácio do Planalto durante o evento Transformação Digital: um governo para cada pessoa, começa a valer a partir de 20 de novembro de 2025.
A regra atinge aposentados, pensionistas, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e quem recebe auxílios do INSS. Sem o cadastro, há risco de bloqueio ou suspensão do pagamento.
De acordo com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, a biometria vai aumentar a segurança do sistema e evitar irregularidades.
“Esse procedimento vai garantir que casos como descontos indevidos nunca mais ocorram. Queremos assegurar que o benefício chegue a quem realmente tem direito”, afirmou.
O decreto também foi assinado pela ministra da Gestão, Esther Dweck, e pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias. A exigência já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional e aguardava regulamentação.
Onde e como fazer o cadastro
Enquanto a nova base da Carteira de Identidade Nacional (CIN) não está consolidada, poderão ser usados dados biométricos já existentes em outros documentos, como:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Registro Geral (RG);
- Cadastro biométrico da Justiça Eleitoral.
A validação poderá ser feita em agências do INSS, institutos estaduais de identificação, postos do CRAS e bancos conveniados, como a Caixa Econômica Federal.
Dispensa em casos especiais
O governo prevê exceções para quem não tiver condições de realizar o cadastro. Em situações de falta de acesso digital, problemas de saúde, mobilidade ou distância geográfica, um ato conjunto dos ministérios envolvidos permitirá a dispensa temporária da biometria até que haja infraestrutura adequada.
