Uma norma conjunta editada pelo Ministério da Previdência Social e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em dezembro de 2025 estabelece, de forma excepcional e por tempo determinado, a prorrogação do limite máximo do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) concedido pelo sistema Atestmed, que dispensa a realização de perícia médica presencial.
Conforme a portaria, segurados que tenham o benefício concedido com base em análise documental — ainda que os períodos de afastamento não ocorram de maneira contínua — passam a ter direito a até 60 dias de afastamento. A medida tem vigência limitada a 120 dias e permanecerá em vigor até abril de 2026.
O que é o Atestmed?
O Atestmed, introduzido durante a pandemia de COVID-19, permite aos segurados enviar atestados e laudos médicos online. Esse método elimina a necessidade de agendamento presencial, agilizando a concessão de benefícios. Os documentos devem incluir assinatura do profissional de saúde, código CID e tempo de afastamento.
Impacto das mudanças
Essas alterações pretendem diminuir significativamente o tempo de espera pela concessão de benefícios. No entanto, há preocupações quanto ao possível aumento dos gastos públicos, dadas as facilidades para envio de documentos.
Algumas entidades criticam essas mudanças, mas o INSS espera que elas tragam resultados positivos no curto prazo. Atualmente, cerca de 1,2 milhão de pedidos aguardam atendimento, com tempo médio de espera de 62 dias.
