Mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas do INSS começarão a receber, a partir de 24 de julho, valores extras referentes a descontos indevidos realizados em seus benefícios previdenciários. A medida foi oficializada após um acordo entre o governo federal e entidades como a Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União, com base em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente do INSS, Gilberto Waller, estima que mais de 2 milhões de beneficiários serão contemplados até dezembro deste ano, com pagamentos quinzenais em lotes de até 1,5 milhão de pessoas. Os valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e terão pagamento direto na conta do beneficiário.
A devolução dos valores ocorre após denúncias de descontos irregulares feitos por associações e entidades sem autorização expressa dos segurados. Muitos aposentados e pensionistas só perceberam os débitos após meses de prejuízo.
Segundo o INSS, mais de 3,8 milhões de contestações foram registradas, e cerca de 769 mil casos ainda estão sob análise, com documentos apresentados pelas próprias entidades.
O governo identificou fraudes envolvendo falsificação digital de assinaturas e já obteve autorização judicial para bloquear R$ 2,8 bilhões em bens de instituições envolvidas, recursos que ajudarão a cobrir os pagamentos.
Quem tem direito ao benefício extra?
Têm direito à devolução os aposentados e pensionistas que:
- Tiveram descontos em seus benefícios sem autorização formal;
- Fizeram a contestação administrativa junto ao INSS;
- Não receberam resposta das entidades envolvidas até o prazo estabelecido;
- Decidirem aderir voluntariamente ao acordo (inclusive quem entrou na Justiça, desde que desista da ação judicial em andamento).
Nos casos de ações judiciais individuais ajuizadas até 23 de abril de 2025, haverá o pagamento de 5% de honorários advocatícios, conforme estipulado no acordo.
Como solicitar o ressarcimento?
Veja o passo a passo para receber o valor extra do INSS:
- Verifique os descontos: Acesse o extrato do benefício no site ou app Meu INSS e confira se houve descontos não autorizados por associações.
- Registre a contestação: Use os canais oficiais (Meu INSS, telefone 135 ou agência presencial) para contestar a cobrança.
- Acompanhe a análise: Após o pedido, o INSS avaliará a solicitação.
- Adesão ao acordo: Em caso de aprovação, o beneficiário deverá confirmar a adesão para receber o ressarcimento.
- Desistência judicial: Se houver processo judicial em andamento, será necessário apresentar o pedido de desistência para entrar no cronograma do acordo.
