O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, em 12 de agosto, o contrato com o Banco Agibank S.A., responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários. O rompimento, ocorrido após a identificação de graves violações contratuais, se deu com base em denúncias de interferências no acesso dos beneficiários aos serviços essenciais do INSS.
As principais denúncias envolvem o aplicativo do Banco Agibank. Ao ser instalado nos dispositivos móveis dos beneficiários do INSS, o app estaria redirecionando chamadas, inicialmente destinadas à Central 135, para o próprio aplicativo do banco.
A Central 135 é um dos principais canais de atendimento do INSS, vital para que os segurados acessem informações sobre seus benefícios ou registrem reclamações. Como consequência, a comunicação direta entre segurados e o instituto foi severamente afetada, obrigando o INSS a agir.
Segundo o INSS, essa conduta do Agibank “impedia que os beneficiários acessassem informações sobre seus benefícios, registrassem reclamações — inclusive sobre ressarcimento de descontos indevidos — ou obtivessem qualquer atendimento oficial do INSS”.
Retenção de valores
Segundo o INSS, além do bloqueio de atendimento, há relatos de recusas injustificadas de portabilidade de benefícios. Beneficiários alegam que tiveram seus rendimentos indevidamente retidos, gerando insatisfação e insegurança.
Outra acusação inclui a convocação de beneficiários para comparecer às lojas do Agibank, sob pretextos como tratar de restituição de valores. De acordo com o INSS, essa prática levanta sérias dúvidas sobre a transparência das ações do banco.
O INSS declarou que tais ações não autorizadas interferem na relação entre o cidadão e o Estado, destacando sua preocupação com a proteção dos direitos dos segurados.
Continuação dos pagamentos segurados
Apesar do cancelamento do contrato, os beneficiários dos serviços do INSS continuarão a receber seus pagamentos sem interrupções. Não é necessária nenhuma ação imediata por parte dos segurados.
Aqueles que enfrentam dificuldades com a portabilidade de benefícios devem procurar a Ouvidoria do INSS para que seus direitos sejam preservados e respeitados.
