O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de cronograma para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos nos benefícios. No entanto, o processo está travado, ainda sem aval final da Justiça, o que tem gerado frustração e insegurança entre milhões de beneficiários.
A audiência de conciliação foi realizada na última terça-feira (24), convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator da ação em análise no STF. O INSS propôs que os pagamentos comecem a partir de 24 de julho, em lotes quinzenais, cada um com até 1,5 milhão de segurados. Os valores devem ser corrigidos pelo IPCA, índice oficial da inflação, e pagos diretamente na conta onde o benefício é depositado.
Porém, o início dos reembolsos ainda depende da homologação do cronograma pelo STF, o que gera um novo impasse.
Quem tem direito à devolução?
Desde 14 de maio, aposentados e pensionistas podem registrar contestações no aplicativo ou site Meu INSS, além da Central 135. Segundo o instituto, mais de 3,2 milhões de pessoas já contestaram descontos não autorizados, sobretudo de entidades associativas.
A partir da contestação:
- A entidade apontada tem 15 dias úteis para responder ou devolver os valores;
- Se não houver resposta, ou se não houver documentação que comprove o vínculo, o INSS cobra o valor via Guia de Recolhimento da União (GRU);
- Caso o pagamento não ocorra em até 5 dias úteis, a Advocacia-Geral da União (AGU) é acionada para tomar medidas judiciais contra a entidade ou seus sócios.
As devoluções envolvem valores bilionários. De acordo com estimativas da Polícia Federal, o esquema de descontos indevidos pode ter desviado R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
A operação Sem Desconto, da PF, já levou ao bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos. O esquema é investigado por realizar cobranças fraudulentas de mensalidades associativas, sem qualquer autorização dos beneficiários.
Ação coletiva no STF e pressão por solução rápida
O STF recebeu mais de 4 milhões de ações judiciais relacionadas ao tema, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na audiência, a AGU solicitou a abertura de crédito extraordinário e a exclusão dos valores do teto de gastos da União, mas essas solicitações ainda não foram analisadas por Toffoli.
Enquanto isso, não há grupo prioritário para o pagamento. O ressarcimento será feito em parcela única e de forma escalonada, segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias. A promessa é que todos os pagamentos sejam concluídos ainda em 2025.
