Motoristas com 70 anos ou mais não poderão utilizar o novo sistema de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), criado pelo governo federal para simplificar o processo de revalidação do documento. Apesar disso, os condutores dessa faixa etária continuam autorizados a dirigir normalmente no Brasil, desde que cumpram as regras de renovação estabelecidas pelo Código de Trânsito.
A medida faz parte da Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em dezembro do ano passado. A proposta busca reduzir burocracia e custos para motoristas com bom histórico no trânsito.
Com a nova regra, a renovação automática da CNH passou a ser liberada apenas para condutores com menos de 70 anos, desde que não tenham cometido infrações de trânsito com pontuação na carteira nos últimos 12 meses.
Motoristas entre 50 e 69 anos também podem utilizar o benefício, porém apenas uma vez. Na renovação seguinte, esses condutores voltarão a passar pelos procedimentos tradicionais.
Segundo o governo federal, mais de um milhão de motoristas já tiveram o documento renovado automaticamente nos primeiros meses de implementação da medida.
Exames continuam obrigatórios para idosos
Para motoristas com 70 anos ou mais, a legislação mantém a exigência de avaliações médicas presenciais no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O objetivo é verificar se o condutor continua apto a dirigir com segurança.
Além disso, o prazo de validade da habilitação também é reduzido para essa faixa etária.
Atualmente, os períodos de renovação da CNH seguem o seguinte critério:
- Até 50 anos: validade de 10 anos
- Entre 50 e 69 anos: validade de 5 anos
- 70 anos ou mais: validade de 3 anos
De acordo com especialistas em trânsito, a exigência de exames periódicos busca garantir a segurança nas vias, considerando possíveis alterações de saúde que podem ocorrer com o avanço da idade.
Infração por dirigir com CNH vencida
Independentemente da idade, conduzir um veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias é considerado infração gravíssima, sujeita a multa e pontos na carteira.
Nos casos em que a renovação exige avaliação médica, o custo pode variar conforme o estado e os exames solicitados pelo Detran, podendo ultrapassar R$ 500 em algumas situações.
