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Lei impõe que Carrefour, Atacadão e outros mercados nestas circunstâncias fechem as portas

Por Pedro Silvini
31/12/2025
Em Geral
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Supermercado governo

(Reprodução/IStock)

A partir de 1º de março de 2026, supermercados do Espírito Santo — incluindo grandes redes como Carrefour, Atacadão, Assaí, extrabandeiras e mercados locais — serão obrigados a fechar as portas aos domingos. A determinação faz parte da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025–2027, firmada entre a Fecomércio-ES e o Sindicato dos Comerciários (Sindicomerciários-ES).

A medida vale também para:

  • hortifrutis
  • mercearias
  • minimercados
  • atacarejos
  • lojas de materiais de construção

A regra segue em vigor até 31 de outubro de 2026, quando as entidades retomarão as negociações para avaliar os impactos e decidir se o fechamento continuará ou será revisto.

As lojas instaladas em shoppings centers não serão afetadas. O funcionamento aos domingos continuará normal para estabelecimentos fora do segmento supermercadista.

Além disso, o verão 2025/2026 não sofrerá alterações: os supermercados seguirão abrindo aos domingos até fevereiro de 2026.

Período será um “teste”

Segundo a Fecomércio-ES, o fechamento dominical funcionará como um período experimental, o primeiro desse tipo a valer de forma unificada em todo o estado.

A CCT unificada abrange 26 sindicatos patronais e vale para comércio de bens, serviços e turismo. Embora tenha validade até 2027, cláusulas — incluindo a do trabalho aos domingos — podem ser revisadas a qualquer momento mediante acordo entre as partes.

Trabalhadores terão reajuste e novos benefícios

O acordo também trouxe avanços trabalhistas, como:

  • Reajuste salarial de 7%, com ganho real
  • Novo piso de R$ 1.650
  • Auxílio-alimentação de R$ 150 mensais
  • Seguro de vida (R$ 9,43/mês)
  • Plano de saúde
    • R$ 118,86 para trabalhadores de 18 a 43 anos
    • R$ 160,46 para trabalhadores acima de 44 anos
  • Plano odontológico por R$ 11,11/mês

Por que os mercados vão fechar?

O objetivo é testar novos parâmetros de funcionamento do setor, avaliando:

  • impacto no comércio
  • condições de trabalho
  • fluxo de consumidores
  • adaptação das empresas

Somente após 31 de outubro de 2026 será definido se o fechamento aos domingos continuará em 2027 ou se os mercados voltarão a abrir normalmente.

Pedro Silvini

Pedro Silvini

Jornalista em formação pela Universidade de Taubaté (UNITAU), colunista de conteúdo social e opinativo. Apaixonado por cinema, música, literatura e cultura regional.

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