Um projeto de lei em análise no Senado Federal pode ampliar de forma significativa a faixa de isenção do Imposto de Renda, elevando o limite de R$ 5 mil para R$ 10 mil mensais, desde que a renda seja proveniente da atividade docente. A proposta mira diretamente a valorização dos professores brasileiros e busca corrigir uma defasagem histórica nos rendimentos da categoria.
O texto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), tramita sob o número PL 5.143/2025 e altera a Lei nº 7.713/1988, que trata das regras do Imposto de Renda. Caso seja aprovado, o benefício alcançará professores da educação básica e do ensino superior que recebam até R$ 10 mil por mês.
De acordo com o projeto, a isenção será aplicada exclusivamente à renda obtida com o exercício da docência, não abrangendo outras fontes de rendimento do contribuinte. A proposta também prevê uma forma de compensar a renúncia fiscal: os recursos arrecadados com a tributação das apostas on-line (bets), regulamentadas pela Lei nº 14.790/2023.
Segundo Contarato, o impacto fiscal da medida será reduzido e sustentável, justamente por estar vinculado a uma nova fonte de arrecadação. “A vinculação da receita das bets garante equilíbrio fiscal e permite transformar esse recurso em política pública de valorização da educação”, argumenta o senador.
Valorização da carreira e meta do PNE
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que os salários dos professores no Brasil continuam abaixo da média de outras profissões com nível de escolaridade semelhante. Esse cenário, segundo ele, contribui para a evasão de profissionais qualificados e dificulta o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), que previa a equiparação salarial da categoria até 2024 — meta que não foi atingida.
“A medida tem por objetivo valorizar a carreira docente e estimular a permanência de profissionais qualificados tanto na educação infantil, fundamental e média — base de todo o sistema educacional — quanto no ensino superior”, afirma Contarato.
Próximos passos no Senado
O projeto ainda precisa passar pelas comissões temáticas do Senado antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado e sancionado, poderá beneficiar milhares de professores em todo o país, reduzindo a carga tributária sobre a categoria e ampliando o uso social da arrecadação gerada pelo mercado de apostas regulamentadas.
