A instalação de ar-condicionado nos apartamentos, embora pareça uma adaptação simples, não pode ser feita livremente, especialmente quando envolve a fachada do prédio. Segundo o artigo 1.336 do Código Civil, o condômino não pode alterar a fachada sem autorização formal em assembleia, exigindo quórum qualificado.
Com o aumento das temperaturas nas cidades brasileiras, o ar-condicionado deixou de ser luxo para se tornar quase essencial — mas isso não dispensa o respeito às regras condominiais.
Mesmo modelos modernos, como o split, possuem a condensadora instalada externamente, o que afeta a estética e potencialmente a segurança do edifício.
A intervenção pode gerar:
- aumento de peso na estrutura;
- sobrecarga elétrica;
- riscos de infiltração;
- alteração visual permanente da fachada.
Por isso, qualquer instalação que interfira na área externa exige aprovação prévia dos condôminos.
O condômino pode instalar ar-condicionado dentro do apartamento?
Sim — desde que não haja risco à estrutura, segurança ou sossego dos demais moradores.
O condomínio não pode impedir o uso dentro do espaço privativo, mas pode restringir a forma como esse uso afeta áreas comuns e a fachada.
Modelos que podem ser proibidos
Edifícios construídos por método estrutural não permitem abertura de paredes, o que inviabiliza modelos antigos, como:
- Ar-condicionado de janela → costuma exigir recorte da parede, o que compromete a estrutura.
Mesmo os splits precisam seguir normas internas, pois a unidade externa não pode ser instalada livremente do lado de fora.
O que acontece se o morador instala sem pedir autorização?
O condomínio pode exigir:
- remoção imediata do equipamento,
- recomposição da fachada,
- multa, conforme a convenção,
- e, em última instância, ação judicial.
A Justiça, em geral, dá razão ao condomínio quando há alteração irregular de fachada.
Existe alguma exceção?
Sim. A instalação pode ser liberada quando:
- a unidade externa é colocada em área privativa não visível, como pátios ou terraços exclusivos;
- o condomínio possui regulamento específico indicando local próprio para condensadoras;
- o morador apresenta projeto técnico e obtém aprovação formal.
Mesmo nesses casos, a recomendação é avisar e pedir aprovação para evitar conflitos.
Alternativas legais
Quando a instalação externa é proibida, o morador pode optar por:
- aparelhos portáteis;
- sistemas inverter sem unidade externa visível;
- instalação em áreas internas permitidas;
- uso de espaços já previstos em projeto arquitetônico.
Novos empreendimentos têm adotado pré-instalações de ar-condicionado, justamente para evitar problemas futuros.
