Em fevereiro, o Congresso da Espanha aprovou uma lei criando a “licença menstrual” no país, tornando-se o primeiro país da Europa reconhecendo essa licença como um direito da mulher. Esse tipo de licença já foi criada em outros países e inclusive existe um projeto do tipo no Brasil. Vale destacar que a regra não vale para todas as pessoas que menstruam.
Essa licença é voltada para pessoas que sofrem de sintomas graves associados ao ciclo menstrual, como cólicas severas, que podem ser um sinal de condições como endometriose, adenomiose, etc. O texto inicial falava de três dias por ciclo menstrual, mas a proposta que foi aprovada não delimita o tempo máximo de licença.
Outro ponto importante é que, com a nova lei, as cólicas severas passam a ser catalogadas como “incapacidade temporária” no sistema de saúde da Espanha. Vale destacar também que é o governo, não a empresa, que vai pagar por esse direito.
E o projeto de licença menstrual no Brasil? Por onde anda?
Em 2022, a deputada Jandira Feghali – PCdoB/RJ apresentou o projeto para criar uma licença menstrual no Brasil. Assim como na Espanha, essa licença não é para qualquer pessoa, mas apenas para quem tiver um laudo médico comprovando condições debilitantes associadas ao período menstrual. No Brasil, a licença é de no máximo dois dias seguidos por mês.
O projeto foi aprovado no ano passado na Câmara dos Deputados, mas ele ainda não está valendo, já que ainda precisa passar pelo Senado para então se tornar uma lei. A atualização mais recente envolvendo a tramitação do projeto no Senado é que ele está aguardando a designação de um relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
