O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um reajuste salarial de 8% para servidores do Poder Judiciário, válido para 2026. No entanto, vetou as parcelas previstas para 2027 e 2028, sob a alegação de que tais ajustes desrespeitariam a Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão foi publicada em 22 de dezembro no Diário Oficial da União.
A proposta original, encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e aprovada pelo Congresso, incluía aumentos anuais de 8% em 2026, 2027 e 2028. O governo justificou os vetos com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede compromissos financeiros além do atual mandato presidencial.
Os servidores terão o aumento de 8% em vencimentos básicos a partir de 1º de julho de 2026.
Decisão
Lula explicou que a manutenção das duas últimas parcelas do reajuste poderia gerar problemas fiscais, pois tais despesas estenderiam-se além do seu mandato, o que é vedado pela legislação.
Assim, a determinação é que apenas a parcela de 2026 seja aplicada, obedecendo ao previsto no artigo 21 da referida Lei.
Reação dos servidores do judiciário
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário expressou sua insatisfação e anunciou que buscará apoio no Congresso para reverter o veto presidencial. O sindicato pretende restabelecer o plano original de reajuste para mitigar as perdas inflacionárias sofridas desde 2019.
O Congresso tem a tarefa de avaliar os vetos em uma próxima sessão conjunta. Enquanto isso, o sindicato pretende sensibilizar parlamentares em favor da proposta inicial.
