O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta quinta-feira (28) o início do processo de aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, após o governo de Donald Trump impor tarifas extras de 50% sobre produtos brasileiros, em vigor desde 6 de agosto.
A decisão foi comunicada pelo Itamaraty à Câmara de Comércio Exterior (Camex), que terá 30 dias para avaliar se o caso se enquadra na legislação. O Brasil notificará oficialmente Washington sobre a medida já nesta sexta-feira (29).
Sancionada por Lula em abril, a Lei da Reciprocidade autoriza o país a adotar medidas proporcionais ao impacto econômico causado por práticas comerciais consideradas injustas. Entre as contramedidas possíveis estão:
- tarifas adicionais sobre importações;
- restrições comerciais e de investimentos;
- suspensão de concessões;
- medidas envolvendo direitos de propriedade intelectual.
A legislação é comparada à Seção 301 dos EUA, que permite à Casa Branca retaliar países por barreiras ou subsídios. O processo brasileiro pode durar até 210 dias, mas o governo já admite a possibilidade de acelerar prazos.
Brasil também recorre à OMC
Paralelamente, o Brasil acionou consultas formais na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas americanas. A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda contratou um escritório de advocacia nos EUA para reforçar a defesa.
Segundo diplomatas, a estratégia é abrir espaço para negociação. “O objetivo é que Trump aceite discutir ajustes antes da aplicação das contramedidas”, afirmou uma fonte ao Estadão. Caso não haja acordo, o governo brasileiro diz que aplicará integralmente a lei.
O chanceler Mauro Vieira destacou que a lei brasileira “visa defender o interesse nacional” e foi aprovada pelo Congresso com apoio amplo. “É um instrumento técnico e formal, equivalente ao usado pelos EUA, e busca diálogo, não guerra comercial”, afirmou.
Enquanto isso, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) acompanha o processo e disse esperar que as medidas forcem Washington a negociar. Caso contrário, o Brasil deve avançar até a efetiva aplicação da lei.
Política e tensões bilaterais
Autoridades brasileiras negam qualquer vínculo entre a decisão de Lula e o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para 2 de setembro, por tentativa de golpe.
Trump, em carta ao Brasil, chegou a associar o tarifaço às investigações contra Bolsonaro e acusou o governo Lula de perseguição política. O Itamaraty, porém, afirmou que não recebeu formalmente o documento e que “não há possibilidade de interferência entre poderes no Brasil”.
