Esta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem duas decisões importantes a tomar envolvendo projetos de lei que devem afetar empresários e idosos pelo Brasil afora. Os dois projetos já foram aprovados pelo Congresso Nacional e agora resta ao presidente sancionar ou não os projetos.
Lembrando que, se o presidente vetar um PL, o projeto volta para ser votado no Congresso Nacional, onde os deputados e senadores votam para manter ou derrubar o veto do presidente. Para derrubar o veto, eles precisam de maioria absoluta em sessão conjunta.
Os projetos de lei que Lula deve sancionar ou vetar essa semana são o PL do “devedor costumaz” e o referente ao fim do desconto associativo em aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Entenda os projetos de lei que Lula pode sancionar
PL do devedor contumaz
O principal objetivo desse projeto é distinguir legalmente empresários em dificuldades financeiras de empresários que usam a sonegação de impostos como estratégia de mercado. De acordo com o R7, os principais pontos do projeto são o combate aos “laranjas”, a instituição de recompensas para empresários que mantêm as contas em dia, punições aos devedores costumazes e o aumento da arrecadação a partir da recuperação desses valores sonegados.
PL dos descontos em aposentadorias
Em novembro do ano passado, o Congresso aprovou um projeto proibindo o desconto de mensalidades associativas em benefícios pagos para aposentados e pensionistas do INSS, uma medida que surgiu em resposta ao escândalo de desvios do INSS no ano passado. Até então, esses descontos são permitidos com a autorização do filiado.
