Nos últimos dias, você provavelmente ouviu falar da aprovação de uma lei que acaba com a reeleição no Brasil. Ou seja, Lula não poderia se reeleger no ano que vem. Mas calma que não é bem assim. Nós vamos te explicar como funciona essa lei e como ela afetaria as eleições de 2026.
Antes de tudo, essa lei é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2002. Na última quarta (21), ela foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ela ainda precisa passar por votação no Senado e na Câmara dos Deputados para realmente valer.
No Senado, a PEC precisa dos votos de três quintos dos senadores em dois turnos de votação. Na Câmara, ela precisa de pelo menos 308 votos dos 513 deputados, também em dois turnos de votação.
PEC impede Lula se reeleger em 2026?
Mesmo que a PEC seja aprovada, ela não impediria o atual presidente de concorrer nas eleições do ano que vem. O texto prevê um período de transição e a primeira eleição unificada com as novas regras seria apenas em 2034.
“Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. Em 2034, não será mais permitida qualquer reeleição e os mandatos passarão a ser de cinco anos”, explica a Agência Brasil.
A PEC propõe o fim da reeleição para presidente, governadores, prefeitos, ao mesmo tempo em que aumenta o tempo de mandato de quatro para cinco anos. Esse novo tempo de mandato também seria aplicado a deputados, vereadores e senadores (que atualmente ficam no cargo por oito anos*).
*O texto original previa o aumento do mandato para dez anos, mas a CCJ diminuiu para cinco.
