Um projeto de lei aprovado em agosto de 2025 por uma comissão da Câmara dos Deputados prevê a criação de um novo benefício para mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência. A proposta institui o Auxílio Mãe Atípica (AMA), que pode chegar a um salário mínimo — atualmente R$ 1.621,00.
Apesar da aprovação inicial, o texto ainda precisa passar por outras comissões da Câmara, antes de seguir para análise do Senado Federal. Somente após aprovação nas duas Casas e sanção presidencial é que a medida poderá entrar em vigor.
O projeto prevê que o benefício seja destinado a mães biológicas, adotivas ou responsáveis legais que cuidam de crianças ou adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras deficiências graves que demandem atenção constante.
De acordo com o texto, o valor do auxílio poderá variar entre meio salário mínimo e um salário mínimo, dependendo do grau de comprometimento da criança e da situação socioeconômica da família.
Entre os critérios previstos para ter acesso ao benefício estão:
- ser responsável legal por criança ou adolescente com TEA ou deficiência grave;
- apresentar laudos médicos ou relatórios profissionais que comprovem a necessidade de cuidados intensivos;
- estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
A elegibilidade deverá ser avaliada por uma equipe multiprofissional, formada por assistente social, psicólogo e profissional da área da saúde.
Benefício poderá ser acumulado com o BPC
Segundo o projeto, o Auxílio Mãe Atípica poderá ser acumulado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) recebido pela pessoa com deficiência.
A proposta também prevê atendimento psicossocial às mães e responsáveis, reconhecendo a sobrecarga física e emocional enfrentada por famílias que cuidam de pessoas com deficiência.
Para o relator da proposta na comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), o auxílio representa um reconhecimento da realidade enfrentada por essas famílias.
“É um reconhecimento do papel central da mãe atípica, que muitas vezes precisa abrir mão da carreira e da independência financeira para cuidar integralmente do filho”, afirmou.
Próximos passos do projeto
O projeto, apresentado pelo deputado Glaustin da Fokus (Pode-GO), recebeu parecer favorável da relatora Katia Dias (Republicanos-MG) na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Agora, a proposta ainda precisa ser analisada por três comissões da Câmara:
- Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Finanças e Tributação
- Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
Somente após essa etapa o texto poderá ser enviado ao Senado para nova votação.
