O Projeto de Lei 2.158/2023, que autoriza a venda de medicamentos sem prescrição médica em supermercados, pode ser votado já na próxima quarta-feira (3) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou parecer favorável à proposta, que segue para a Câmara dos Deputados caso seja aprovada.
De acordo com o relatório, os medicamentos não poderão ser expostos nas gôndolas comuns. A comercialização exigirá uma estrutura separada dentro do supermercado, com presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
Para operar, os supermercados precisarão alterar o CNAE em seus CNPJs ou firmar convênios com farmácias licenciadas. A proposta também autoriza que plataformas digitais de delivery sejam usadas na entrega de remédios ao consumidor, seguindo as normas da Anvisa.
Preços menores ou risco à saúde?
O autor do projeto, senador Efraim Filho (União-PB), defende que a medida amplia a concorrência e, consequentemente, ajuda a reduzir os preços. Já entidades como a Sociedade Brasileira de Toxicologia alertam para os riscos da automedicação.
Segundo dados citados em audiências públicas, cerca de 80 milhões de brasileiros recorrem à automedicação. Estimativas da OMS indicam que 20 mil pessoas morrem por ano no Brasil em decorrência desse hábito. O SINITOX/Fiocruz aponta que, desde 2009, os medicamentos são a principal causa de intoxicação no país.
Impacto no mercado e movimentação de gigantes
O setor farmacêutico, altamente pulverizado, acompanha com atenção a tramitação do PL. Analistas destacam que a entrada de grandes players pode transformar o mercado.
Na semana passada, o jornal O Globo revelou que o Mercado Livre adquiriu uma farmácia em São Paulo, movimento visto como preparação para disputar espaço nesse segmento. O relatório do Santander afirma que o avanço da empresa no setor poderia pressionar as ações da RD Saúde (RADL3) e da Pague Menos (PGMN3), que já recuaram mais de 6% e 4% na última sexta-feira (29).
Embora bancos como o Itaú BBA avaliem que o Mercado Livre ainda precisa alcançar “nível de excelência” para competir com as grandes redes, a possibilidade de novos entrantes aumenta a percepção de risco no setor.
O próximo passo
Se aprovado na CAS, o projeto segue direto para análise da Câmara dos Deputados. Caso vire lei, a expectativa é de mudanças relevantes tanto para o consumidor, que pode ter maior acesso a medicamentos de baixo custo, quanto para o mercado, que enfrenta a perspectiva de concorrência acirrada e consolidação.
“Chegamos num processo de ganha-ganha. Ficou bom para farmácias, farmacêuticos, supermercados e, melhor ainda, para o consumidor, porque mais concorrência leva a preços menores”, afirmou o senador Efraim Filho, autor do PL.
