O cenário dos microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil pode passar por uma grande transformação. Em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 60/2025 propõe a criação do Super MEI. Esta iniciativa visa elevar o teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 144 mil e permitir a contratação de até dois funcionários, duplicando a capacidade atual.
Atualmente, o projeto aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A medida atende a empreendedores que operam no limite do regime atual, facilitando sua formalização sem a necessidade de migrar para o Simples Nacional.
O Super MEI surge em resposta à necessidade de atender empreendedores que faturam além do teto atual do MEI, mas ainda não têm estrutura para se tornarem microempresas. A nova categoria visa diminuir a informalidade no mercado e promover um ambiente mais regulamentado, adequando-se ao crescimento econômico.
Mudança de faturamento
A principal proposta do Super MEI é o aumento do limite de faturamento. Com o teto estimado de R$ 144 mil, microempreendedores poderão expandir suas operações sem uma carga tributária mais elevada, permanecendo no regime simplificado.
Essa possibilidade é vista como um estímulo para o crescimento dos negócios, permitindo maior controle sobre as finanças.
Com a permissão para contratar até dois colaboradores, a proposta almeja melhorar a gestão e eficiência operacional. A possibilidade de mais contratações pode aumentar a competitividade e produtividade das empresas, fortalecendo sua presença no mercado.
