Nos últimos dias, uma possível mudança no limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEIs) agitou a internet e fez muitos pequenos empresários sonharem com mais espaço para crescer sem sair do regime simplificado.
A boa notícia? O tema está, sim, em discussão — e pode trazer benefícios significativos. A má? Por enquanto, nada muda oficialmente para 2025.
Atualmente, o teto de faturamento do MEI segue fixado em R$ 81 mil por ano, o que equivale a uma média mensal de R$ 6.750. Existe, no entanto, uma tolerância de 20% sobre esse valor. Na prática, isso significa que o empreendedor pode chegar a R$ 97.200 anuais sem ser automaticamente desenquadrado da categoria.
O que muitos esperavam era a elevação oficial desse limite para R$ 130 mil anuais, proposta que circula há algum tempo no Congresso Nacional e que abriria novas oportunidades para quem deseja crescer mantendo os benefícios do MEI — como tributação reduzida e menos burocracia. Com um teto maior, o MEI também poderia contratar mais do que dois funcionários, o que daria fôlego a pequenos negócios em expansão.
Governo se manifesta
Porém, em nota oficial à imprensa, o Ministério da Fazenda (MF) afirmou que não há nenhuma proposta em andamento para reajuste do limite neste ano. Segundo o orgão federal, o MEI não foi criado com o objetivo de ser uma categoria permanente, e sim como um trampolim para o crescimento sustentável dos negócios, que, naturalmente, devem migrar para outras modalidades como a Microempresa (ME).
Enquanto a mudança do Governo não vem, o que já pesa no bolso dos microempreendedores individuais é o novo salário mínimo de R$ 1.518, que reajusta a contribuição mensal ao INSS. O valor pago de imposto pelos MEIs — correspondente a 5% do salário mínimo — passou de R$ 70,60 para R$ 75,90 para atividades de comércio, serviços e indústria. Para os MEIs caminhoneiros, a alíquota é de 12%, resultando em um pagamento mensal de R$ 182,16, além dos tributos estaduais e municipais como ICMS e ISS.
