A Receita Federal anunciou a prorrogação dos prazos de pagamento de tributos federais e parcelamentos para moradores de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13) por meio da Portaria RFB nº 611, de 12 de novembro de 2025, e amplia também o período para cumprimento de obrigações acessórias e a suspensão de prazos processuais até fevereiro de 2026.
Com a nova medida, os impostos federais com vencimento em novembro de 2025 passam a vencer no último dia útil de fevereiro de 2026. Já os valores referentes a dezembro de 2025 ficam adiados para o último dia útil de março de 2026.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também editou a Portaria nº 2.732, prorrogando as parcelas de programas de negociação de débitos inscritos na dívida ativa da União. A postergação é automática e segue o seguinte cronograma (exceto para débitos do Simples Nacional):
| Vencimento original | Novo vencimento |
|---|---|
| Outubro de 2025 | Fevereiro de 2026 |
| Novembro de 2025 | Março de 2026 |
| Dezembro de 2025 | Abril de 2026 |
Suspensão de prazos e cobranças
A portaria da PGFN ainda suspende, por 90 dias, diversos procedimentos administrativos, como:
- Impugnações e recursos em processos de responsabilidade tributária (PARR);
- Recursos em transações tributárias e revisões de capacidade de pagamento;
- Protesto de certidões de dívida ativa;
- Instauração de novos procedimentos de cobrança;
- Exclusão de contribuintes de programas de negociação por inadimplência;
- Inclusão de novos registros no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal).
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, destacou que as medidas são um gesto de apoio ao município:
“Sabemos que, diante de uma tragédia como essa, não é fácil se reerguer, mas a PGFN fará o que estiver ao alcance para colaborar com o povo paranaense.”
Histórico de medidas solidárias
O governo federal já havia adotado iniciativas semelhantes em 2024, quando enchentes no Rio Grande do Sul afetaram milhões de pessoas. Na ocasião, foi criado o Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul (SOS-RS), que resultou em mais de R$ 4,1 bilhões regularizados e 5,8 mil acordos fechados.
As ações em Rio Bonito do Iguaçu seguem a mesma lógica de apoio emergencial — buscando aliviar a carga tributária e dar tempo para que famílias e empresas da região possam se recuperar.
